As bandeiras tarifárias de energia elétrica são uma forma de controle sobre os custos da produção de eletricidade, de acordo com a escassez dos recursos energéticos do país.
O que são as bandeiras tarifárias?
É o mecanismo responsável pelo papel de refletir os custos ligados à geração de energia elétrica, sendo diretamente influenciadas pelos níveis dos reservatórios de água nas usinas hidrelétricas. Instituído em 2015, esse sistema é coordenado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) como uma medida estratégica para ajustar-se às exigências de utilizar termelétricas a fim de compensar momentos de escassez hídrica e demanda elevada de energia.
A crise energética de 2001
Até o ano de 2001, a composição energética do Brasil era predominantemente sustentada pela operação de hidrelétricas. Contudo, essa dinâmica foi alterada devido a uma das mais significativas crises energéticas enfrentadas pelo país. Diversas regiões experimentaram interrupções abruptas no fornecimento de energia devido à escassez de chuvas e à ausência de um planejamento adequado por parte do governo federal.
A principal medida adotada para controlar a situação foi a implementação do racionamento de energia, que perdurou de meados de 2001 até o início de 2002. Essa medida abrangeu estados e municípios das regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, além do Distrito Federal. O programa de racionamento implicou em uma redução de 20% no consumo em comparação ao ano anterior e foi aplicado nos setores comercial, industrial e residencial, exceto para serviços essenciais como hospitais e clínicas.
E quais são as bandeiras?
Existem quatro tipos de bandeiras tarifárias atualmente, que são aplicadas diretamente às contas de energia elétrica:
Bandeira verde: significa que há condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;
Bandeira amarela: as condições de geração são menos favoráveis. A tarifa sofre um acréscimo de R$0,01874 para cada quilowatt-hora (kWh) consumido;
Bandeira vermelha – Patamar I: são condições custosas de geração. A tarifa sofre um acréscimo de R$0,03971 para cada kWh consumido;
Bandeira vermelha – Patamar II: as condições de geração estão ainda mais custosas. A tarifa sofre um acréscimo de R$0,09492 para cada kWh consumido.
O Mercado Livre de Energia e a não tarifação das contas de luz
Como uma opção para evitar os encargos tarifários nas faturas de energia e para aproveitar contratos mais adaptáveis, o Mercado Livre de Energia surgiu como uma escolha viável. Presentemente, o setor energético do Brasil se segmenta em dois ambientes: o ACR (Ambiente de Contratação Regulada), englobando os consumidores cativos, e o ACL (Ambiente de Contratação Livre), destinado aos consumidores que optam pelo mercado livre de energia.
Os consumidores cativos são aqueles que obtêm energia diretamente das concessionárias atuantes nas regiões onde estão situados. Cada unidade de consumo é encarregada de quitar uma única fatura mensal de energia, a qual abrange serviços como distribuição, transmissão e geração, incorporando também as bandeiras tarifárias em vigor.
Por contraste, os consumidores livres adquirem sua energia diretamente de geradores ou comerciantes, estabelecendo contratos bilaterais com condições negociadas de forma livre, incluindo prazos, preços, volumes, entre outros. Cada unidade consumidora é responsável pelo pagamento de uma fatura associada ao serviço de distribuição à concessionária local, além de uma ou mais faturas relacionadas à aquisição de energia. Nesse cenário, as tarifas das bandeiras não são aplicadas, pois a aquisição de energia é realizada diretamente com o fornecedor, sem envolvimento do governo.
A partir de janeiro de 2024, o Mercado Livre de Energia passará a atender os consumidores de média tensão, pertencentes ao Grupo A. Esses consumidores terão a escolha de migrar para o novo modelo ou permanecer no mercado cativo.
