O que é o Mercado Livre de Energia?
O Mercado Livre de Energia é um ambiente especializado para empresas e indústrias escolherem fornecedores de energia elétrica e negociarem termos contratuais de forma mais flexível.
Ao contrário do Ambiente de Contratação Regulada (ACR), onde as regras são impostas pelo governo, no Mercado Livre, ou Ambiente de Contratação Livre (ACL), há maior autonomia.
Os consumidores podem negociar não apenas o preço, mas também a quantidade de energia, prazos contratuais e condições de entrega.
Essa versatilidade permite que as empresas personalizem contratos conforme suas necessidades operacionais, promovendo independência e eficiência nas negociações.
Apesar da liberdade na escolha de fornecedores, a distribuição física da energia continua sob responsabilidade das empresas locais. A ANEEL regula o setor, garantindo fornecimento regular e confiável, independentemente do fornecedor escolhido no Mercado Livre.
Exemplo:
Você consumidor está localizado em uma cidade do Sul de Minas Gerais, comprará energia eólica gerada no Nordeste do Brasil e quem fica garante a distribuição é a CEMIG.
No sistema do Mercado Livre de Energia, existe a possibilidade de contratar dois tipos de serviço:
- Energia incentivada: É utilizada pelo governo como uma forma de estimular a expansão dos geradores de fontes renováveis, e os compradores desse tipo de energia recebem descontos na tarifa de uso do sistema de distribuição. Alguns exemplos são:
- Pequenas Centras Hidrelétricas;
- Biomassa;
- Energia Solar;
- Energia Eólica;
- Energia Geotérmica;
2. Energia convencional: Parte dos tipos tradicionais de geração, como usinas térmicas a gás ou grandes hidroelétricas. Esse tipo de energia não fornece o desconto na tarifa igual à energia incentivada.
O surgimento do Mercado Livre de Energia
Para tratar efetivamente do surgimento do Mercado Livre de Energia, deve-se fazer um pequeno vislumbre do funcionamento do setor elétrico brasileiro há algumas décadas. Em 1962, como uma forma de coordenar as empresas relacionadas, surge a Eletrobrás.
A estatal foi responsável da promoção de um processo de nacionalização e estatização mediante grandes investimentos. O setor foi um dos pilares do período conhecido como “milagre brasileiro”. Todavia, com as crises do petróleo da década de 70, o cenário mundial foi abalado, e as empresas de energia começaram a se endividar, fazendo com que o modelo estatal fosse questionado.
A inadimplência das empresas de energia na década de 90 estava insustentável, e no ano de 1995 foi publicada a Lei de Concessões, abrindo espaço para a desnacionalização de vários setores do país, incluindo o elétrico. As privatizações começaram no mesmo ano, primeiro com a Escelsa, seguida das vendas da Light e Cerj, já no ano de 1996.
Durante este mesmo ano de 1996 foi criada a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para regular e fiscalizar os processos de produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica. Suas atribuições variavam desde a aplicação de tarifas até a mediação de conflitos.
Por fim, a criação do Ambiente de Contratação Livre (ACL), no ano de 1998, trouxe o Mercado Livre de Energia, permitindo ao consumidor realizar negociações diretamente com o gerador ou comercializador de eletricidade.
O Mercado Livre de Energia no Brasil
A participação do mercado livre de energia no Brasil tem crescido nos últimos anos, atingindo 38% do consumo total de energia elétrica em 2023.
Esse crescimento é resultado de uma série de fatores, incluindo a queda nos preços da energia no mercado livre, o aumento do consumo de energia por grandes consumidores e a expansão do mercado para novos estados.
A (CCEE) e os modelos de contratação
A Lei nº 10.848 de 2004 estabeleceu a criação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável por promover leilões de energia e funcionar como uma câmara de registro de contratos de compra e venda de energia elétrica.
Com isso, ficou estabelecida a nova forma de compra de energia elétrica, realizada por meio de contratos de compra e venda, firmados diretamente com as empresas geradoras ou com comercializadoras. Surgiram também dois modelos de contratação: o modelo de consumidor atacadista e o modelo de consumidor varejista.
No modelo atacadista, a empresa que deseja contratar os serviços do Mercado Livre deve associar-se diretamente à CCEE, tornando-se desta forma um agente da Câmara. Assim, torna-se necessário que esta siga as regras e os procedimentos do setor. Isso inclui a necessidade de obter adequação comercial, apresentar garantias financeiras e estar exposto aos riscos.
Já o modelo varejista retira a necessidade da empresa interessada de se cadastrar à CCEE. Uma comercializadora varejista é a responsável por realizar a intermediação, facilitando assim a adesão e a burocracia da migração para o modelo de compra de energia.
A HVEX, com sua plataforma HX Power, atua como uma comercializadora varejista. No serviço, o consumidor pode escolher o plano de contratação que mais se encaixe nas necessidades de sua empresa, seja considerando período de contratação ou custo.
A migração para o Mercado Livre de Energia pode gerar uma economia de até 45% na fatura de energia.
Como funcionava antes e como funciona hoje?
Antes da implementação do Mercado Livre de Energia, as empresas eram vinculadas à tarifa regulamentada, sem a possibilidade de negociar condições contratuais específicas.
Com a introdução do mercado livre, as empresas ganharam a capacidade de negociar contratos diretamente com os geradores e comercializadoras de energia.
Atualmente, as empresas que optam pelo Mercado Livre têm a flexibilidade de escolher entre diferentes fontes de energia, adaptar contratos conforme suas necessidades de consumo e, consequentemente, obter potenciais economias.
Quem pode migrar para o Mercado Livre?
Após o dia primeiro de Janeiro de 2024, o Mercado Livre de Energia deixou de ser restrito aos consumidores cujo limite mínimo de consumo era 500 kW, incluindo o mercado de média e alta tensão. Assim, tornou-se possível a migração de todos os consumidores pertencentes ao grupo A, independente do setor ou volume de demanda contratada.
- Consumidores Livres:
Com carga igual ou superior a 500 kW e qualquer nível de tensão.
Podem comprar energia de diversas fontes, sejam elas alternativas ou convencionais. - Consumidores Especiais:
Demanda contratada maior ou igual a 500 kW e menor que 1500 kW.
Pode contratar energias Incentivada Especial e Convencional Especial. - Consumidores Varejistas:
Todos os Consumidores Especiais fazem parte do Grupo A.
Saiba tudo sobre o Mercado Livre de Energia!
Baixe o e-book e aproveite para aprimorar sua compreensão do Mercado Livre de Energia e impulsionar seus negócios.
