O que é Mercado Livre de Energia?
O Mercado Livre de Energia é um ambiente em que os consumidores têm a opção de comprar energia como uma alternativa ao mercado regulado, também conhecido como mercado cativo ou ACR (Ambiente de Contratação Regulado).
No mercado regulado, a energia é adquirida pelas distribuidoras por meio de leilões, e as tarifas são estabelecidas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), não sendo passíveis de negociação.
No Mercado Livre, o consumidor tem a oportunidade de negociar diretamente o preço da energia com os agentes geradores, transmissores e comercializadores. Dessa forma, o cliente livre tem a liberdade de escolher o seu fornecedor de energia.
Esse modelo traz diversas vantagens para os consumidores, como a possibilidade de escolha do fornecedor, negociação de preços e prazos de contrato.
Para quem é o Mercado Livre?
O Mercado Livre de Energia é direcionado principalmente para indústrias ou comércios que possuem demandas contratadas a partir de 1500 kW, tanto para clientes livres quanto para consumidores especiais. Os consumidores especiais possuem uma demanda mínima de 500 kW, uma tensão mínima de 2,3 kV e acesso a fontes alternativas incentivadas.
Para participar, todas as empresas de geração, distribuição e comercialização devem ser associadas à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A entrada das empresas no mercado ocorre após passar por um processo de adesão, que envolve procedimentos tanto comerciais quanto técnicos.
Os consumidores livres ou especiais têm à disposição opções de consumo, como fontes incentivadas, provenientes de recursos renováveis (energia solar, eólica, biomassa), pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) com capacidade de geração de até 5.000 kW ou centrais hidrelétricas com potência inferior a 30.000 kW. Essas fontes de energia possuem subsídios em seus custos, proporcionando ainda mais vantagens aos consumidores.
Além disso, para os clientes livres com demanda acima de 1500 kW, também estão disponíveis as fontes de energia convencionais, provenientes de fontes já consolidadas no mercado, como grandes hidrelétricas e termelétricas.
Mudanças no setor energético brasileiro
O setor energético brasileiro tem passado por mudanças significativas ao longo dos anos desde a sua criação em 1997, especialmente no que diz respeito à modalidade de contratação de energia.
Essa mudança procura alcançar um número maior de consumidores, e isso já está ocorrendo de maneira progressiva, com os requisitos de demanda mínima sendo reduzidos ano após ano. Essa transformação está prevista para ocorrer de forma gradual, porém, há uma perspectiva próxima de que ela abranja até mesmo os consumidores residenciais.
“Aprovado na forma de um substitutivo, o projeto, também conhecido como PL da Portabilidade da Conta de Luz, amplia o mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros, incluindo os residenciais”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
O impacto do mercado livre de energia
Tudo indica que o mercado livre será uma realidade sem volta, com cada vez mais adeptos com um mercado mais aberto a investidores, como foi o caso da telefonia no início do século. Porém, a grande barreira dos consumidores se baseia em dois pontos: a falta de informação e como agir nessa frente; por ter que obedecer alguns procedimentos, principalmente em questões contratuais, já que em um ambiente de livre comércio há diversas opções contratuais.
“O mercado livre de energia já pode ter mais 70 mil clientes. Segundo estudo da CCEE, esse é número de consumidores no país que poderia migrar do fornecimento cativo”.
Fonte: Valor Econômico
O futuro é cada vez mais promissor para esse modelo de contração e a demanda tende a crescer.
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